Condições gerais de utilização do website: www.trenes.com

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

De uma parte, ONLINE TRAVEL SOLUTIONS sociedade limitada com domicílio social - Calle Lluna número 15 - 08181 Sentmenat (Barcelona), com o código de agência de viagens GC-003348 y C.I.F. nº B- 66144098 e Inscrito no Registo Mercantil, Tomo 44.058, folio 99, folha B 445955, Inscrição 1.

E, de outra parte, a pessoa física, diante USUÁRIO, que acede à página para informar-se e contratar os serviços ofertados através da WEBSITE. O Usuário declara que é maior de idad e tem a capacidade legal para adquirir os serviços ofrecidos a través WEBSITE.

Para a utilização deste portal por parte do USUÁRIO, o mesmo aceita expressamente a adesão plena e sem reservas a todas e cada uma das Condições Generais na versão publicada por ONLINE TRAVEL SOLUTIONS no momento mesmo em que o USUÁRIO aceda a este portal, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade tanto de ONLINE TRAVEL SOLUTIONS como de qualquer provedor de serviços turísticos ou de viagens. Portanto, o USUÁRIO deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o WEBSITE, dado que as mesmas podem haver sofrido modificações desde a última vez que acedeu.

Condições Chaves na compra de bilhetes De comboio

1. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE ONLINE TRAVEL SOLUTIONS. A aceitação da seguinte limitação de responsabilidade, é elemento essencial para que ONLINE TRAVEL SOLUTIONS realize a emissão e envio dos bilhetes comprados através da página web.

A responsabilidade assumida é:

A realização e gestão de envios de bilhetes de comboio

Realização de reservas, incluindo o subministro de determinadas tarifas

A máxima responsabilidade económica assumida por OnLine Travel Solutions nunca poderá ser superior ao importe do bilhete oferecido (incluindo os gastos de emissão e envio que em seu caso cargam-se ao usuário) mais um vinte por cento, pelo que se OnLine Travel Solutions incorresse em algúnm erro ou negligência na realizaçõ das actividades antes mencionadas, sua máxima responsabilidade estará limitada à quantidade antes dita. Assim, em nenhum caso, OnLine Travel Solutions poderá ser responsável pela perda de lucros derivada de uma negligência em uma transação.

2. GASTOS DE EMISSÃO COBRADOS POR ONLINE TRAVEL SOLUTIONS. OnLine Travel Solutions carga gastos de emissão ao bilhete de comboio por passageiro em conceito de gastos de emissão.

Estes importes não são reembolsáveis em nenhum caso, independente da tarifa escolhida pelo comprador.

Nota: Reservas emitidas serão as reservas confirmadas por parte da companhia e que foram emitidos os bilhetes de todos os passageiros.

3. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS. OnLine Travel Solutions considerará DEFINITIVAS e CONFIRMADAS as reservas que entrem com LOCALIZADOR e desde esse momento se procederá à EMISSÃO imediata dos bilhetes. Desde o momento de dita emissão se aplicarão as condições de MODIFICAÇÃO e CANCELAMENTO próprias de cada companhía ferroviária envolvida na reserva em função da TARIFA CONTRATADA.

A maioria das tarifas ofertadas pelas companhías ferroviárias através de ONLINE TRAVEL SOLUTIONS NÃO PERMITEM REEMBOLSO, pelo que SE RECOMENDA A CONTRATAÇÃO DE UM SEGURO DE CANCELAMENTO no momento da confirmação ou compra da reserva.

No caso de que o bilhete pemita ALTERAÇÃO ou CANCELAMENTO o cliente deverá solicitá-los com ao menos 48h úteis de antecedência para que OnLine Travel Solutions disponna de suficiente tempo e margem de actuação para realizar a operação. No caso de dias não úteis, não será possível realizar nenhuma actuação quanto a alterações nem cancelamentos.

4. SEGURO DE CANCELAMENTO. OnLine Travel Solutions, através de AON, oferece a possibilidade de contratar um Seguro de Cancelamento. O Seguro de Cancelamento permite recuperar o importe da reserva sempre que o motivo do cancelamento esteja contemplado pela asseguradora. OnLine Travel Solutions recomenda a contratação de tal seguro e revisar as condições associadas ao mesmo. Se ao contratar o seguro de cancelamento faz-se efectivo o mesmo no momento da confirmação da reserva, este será um importe não reembolsável em nenhum caso.

5. MODIFICAÇÕES NA RESERVA. Recorde no momento de confirmar a compra que todos os dados introduzidos, nomes dos passageiros, e sobretudo correio electrónico do cliente, etc. SEJAM CORRECTOS já que a emissão e envio dos bilhetes são realizados de forma automática assim, mesmo que ONLINE TRAVEL SOLUTIONS ofereça a possibilidade de imprimir os bilhetes de comboio no momento da compra, se o cliente não escreveu bem seu e-mail, evidentemente, receberá os billetes adequadamente sendo o cliente o ÚNICO responsável de qualquer responsabilidade da não recepção destes bilhetes.

Os bilhetes de comboio emitidos em OnLine Travel Solutions somente se poderão anular através de nossa agência.

Anulações On-line desde o painel de controlo do cliente:

Se poderão anular os bilhetes cuja tarifa permita a anulação até 50 minutos antes da saída do comboio com as condições segundo a tarifa escolhida. Poderão realizar a anulação entrando em "Minha conta" pulsando o botão de anulações ou entrando através do e-mail enviado com seus bilhetes.

Anulações ou alterações Off-line:

No caso de que disponham de um bilhete que possam anular ou alterar deverão solicitá-lo através do formulário de “contacto” indicando a anulação. Deverão realizar a solicitude com um mínimo de 48 horas a ter em conta somente dias úteis antes da saída do comboio.

A gestão de anulação comportará uns gastos de tramitação de 7% do importe total do bilhete ou bilhetes a anular, estes gastos se descontarão do importe da devolução dos bilhetes. Ademais deverão assumir a penalização que imponha o operador ferroviário que emitiu o bilhete segundo a tarifa dos mesmos.

Derivados da reemissão baixo as novas condições:

Há algum tipo de bilhetes de comboio que permitem modificações da reserva com, ou sem penalização a depender do tipo de tarifa que haja seleccionado, cada um dos correios com os bilhetes emitidos informam sobre as condições de alteração e cancelamento.

6. DOCUMENTAÇÃO PARA VIAJAR. É responsabilidade de cada viajante dispor da documentação necessária para poder viajar ao destino solicitado, não sendo o incumprimento causa de reembolso.

7. TRATAMENTOS DE DEVEDOR. OnLine Travel Solutions actua como mediador no pagamento dos bilhetes reservados aceitando o risco de devedor, vendo-se obrigado a perseguir seriamente aos defraudadores.

Se o cartão de crédito fosse rechaçado ou denegado para a cobrança por qualquer causa, ou o simples erro na introdução de seu número de cartão, OnLine Travel Solutions poderá cancelar a reserva sem prévio aviso.

O fato de solicitar uma reserva implica compromisso por parte do cliente em autorizar o cargo no cartão de crédito que subministra.

No caso de que o cartão de crédito fosse recusado à cobrança por qualquer causa, inclusive o simples erro na introdução de seu número de cartão, sua reserva poderá ser cancelada sem necessidade de prévio aviso.

No caso de que resulte devolvido algum pagamento total ou parcial dos cargos realizados em seu cartão de crédito, posto que OnLine Travel Solutions haverá emitido e pagado os bilhetes reservados, se devolverá automaticamente a favor de OnLine Travel Solutions, uma comissão por reclamação de não pagamento de 150 € por cada pagamento rechaçado, anulado ou devolvido sem necessidade de notificação alguma. No caso de que o não-pagamento seja perseguido judicialmente deverão também abonar-se todos os gastos que esta reclamação gere tais como taxas, honorários de procurador e letrado (inclusive quando não seja obrigatória sua intervenção), gastos de deslocamento, dietas, etc.

OnLine Travel Solutions poderia requerir o envio por fax da autorização expressa por parte do cliente pagador e de uma fotocópia legível do cartão multibanco, carteira de identificação ou passaporte do titular nos seguintes casos:

Quando o importe total da reserva confirmada seja igual ou superior a mil (1.000) Euros.

Quando o titular do cartão de crédito utilizado como meio de pagamento seja diferente ao nome do viajante que figura na reserva.

Outros casos que OnLine Travel Solutions considere oportunos.

No caso de não receber dita documentação, OnLine Travel Solutions reserva-se o direito de NÃO EMITIR OS BILHETES PARA PROTEGER-SE DE SITUAÇÕES de duvidosa viabilidade.

9. SE A RESERVA INCLUI UM OU MAIS TRAJECTOS CONTRATADOS COM O OPERADOR FERROVIÁRIO.

OnLine Travel Solutions oferece através de sua página WEB a possibilidade de reservar bilhetes com RENFE tanto de forma exclusiva como combinado com um trajecto de ida ou de volta.

OnLine Travel Solutions considerará DEFINITIVAS e CONFIRMADAS as reservas que entrem com LOCALIZADOR e desde esse momento se procederá à EMISSÃO imediata dos bilhetes de comboio. Desde o momento de dita emissão se aplicarão as condições de MODIFICAÇÃO e CANCELAMENTO próprias de RENFE na reserva em função da TARIFA CONTRATADA.

RENFE aplicará suas próprias penalizações em função das tarifas.

1. NOMENCLATURAS RELACIONADAS COM ESTE CONTRATO:

"Bilhete" significa o bilhete de pasagem e comprovante de bagagem, do qual formam parte as presentes condições e avisos.

"Transportista" significa todo transportista ferroviário que transporte, ou se comprometa a transportar, ao passageiro ou sua equipagem em virtude deste contrato, ou realize qualquer outro serviço relacionado com tal transporte ferroviário.

"Convênio de Varsóvia" significa o Convênio para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte ferroviário Internacional, firmado em Varsóvia o 12 de outubro de 1929, ou tal Convênio tal como foi modificado em La Haya dia 28 de setembro de 1955, segundo seja o caso.

2. O TRANSPORTE REALIZADO EM VIRTUDE DESTE CONTRATO está sujeito às normas e limitações relativas à responsabilidade estabelecidas pelo Convênio de Varsóvia a menos que o transporte não seja "transporte internacional" segundo o define tal Convênio.

3. ENQUANTO NÃO SE ENCONTRE EM CONTRADIÇÃO COM O ANTERIOR, todo transporte realizado e demais serviços prestados por cada transportista estarão submetidos a:

As disposições que aparecem no bilhete.

As tarifas aplicáveis.

As condições de transporte estabelecidas pelo transportista e as regulamentações conexas que forman parte deste contrato (e que podem ser consultadas nas oficinas do transportista).

4. O NOME DO TRANSPORTISTA PODE APARECER OU NÃO ABREVIADO NO BILHETE, sempre que o nome completo e sua abreviatura figurem nos manuais, condições, regulamentos ou horários do transportista; o endereço dos transportista é o da estação de saída que está frente à primeira abreviatura do nome do transportista; as escalas acordadas são aqueles pontos que se indicam em tal bilhete ou que figurem nos horários do transportista como escalas previstas no itinerário do passageiro; o transporte a realizar em virtude deste contrato por vários transportistas sucessivos se considerará como uma só operação.

5. O TRANSPORTISTA QUE EMITE UM BILHETE PARA TRANSPORTE pelas linhas de outro transportista, actua só como agente deste.

6. QUALQUER EXCLUSÃO OU LIMITAÇÕ DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTISTA se aplicará e beneficiará a seus agentes, empregados e representantes, e a qualquer pessoa cujo comboio utilize o transportista para o transporte, e a seus agentes, empregados e representantes.

7. FICAM INCLUÍDAS, COMO CONDIÇÕES GERAIS, A TOTALIDADE DO ITEM DE PERGUNTAS FREQUENTES. Entendendo que OnLine Travel Solutions, S.L. é a empresa responsável de Trenes.com ou seja, a mesma que a representa.

8. O PASSAGEIRO DEVERÁ CUMPRIR OS REQUISITOS GOVERNAMENTAIS DA VIAGEM e apresentar os documentos de saída, entrada e demais exigidos, assim como chegar à estação de comboio 15 minutos antes da hora fixada da saída do mesmo e com a antecedência suficiente que lhe permita apresentar-se no comboio antes da saída do mesmo.

9. NENHUM AGENTE, EMPREGADO OU REPRESENTANTE DO TRANSPORTISTA tem autoridade para alterar, modificar ou renunciar a qualquer das disposições deste contrato.

NOTA: Em transporte doméstico espanhol a responsabilidade do transportista fica limitada de acordo com a Lei de Navegação ferroviária de 21 de Julho de 1960 e R. Decreto 2333/1983, de 4 de Agosto.

10. PAGAMENTO DE BILHETES. Se o pagamento se realiza com Cartão de Débito e cartão de crédito semanal, se pode produzir um duplo cargo temporal em seu cartão, consistente em uma retenção pelo importe total da reserva, e em um cargo pelo importe total do bilhete. A retenção desaparecerá de forma automática em um período estimado de 10 dias de acordo com sua entidade bancária. Esta retenção é alheia à OnLine Travel Solutions e obedece única e exclusivamente à operativa existente em Espanha entre as entidades bancárias e as emissoras dos cartões.

Este é o sistema que utilizam a maioria das companhias ferroviárias durante a emissão dos bilhetes como garantia de que o cartão tenha limite suficiente disponível e não esteja bloqueada, nem haja sido roubada.

Basicamente este processo consiste em que OnLine Travel Solutions solicite ao banco a autorização pelo importe total da reserva. O banco devolve um código de autorização e bloqueia o dinheiro em sua conta à espera de que companhia ferroviária confirme a operação. Posteriormente, quando a companhia ferroviária emite e cobra os bilhetes, seu banco recebe tanto cargos como bilhetes emitidos com o número de autorização que nos proporcionou. Os sistemas bancários deveriam ser capazes de anular o dinheiro retido quando chegam os cargos utilizando este código de autorização, mas detectamos que alguns sistemas bancários não o fazem, e neste caso, mantém o dinheiro bloqueado durante um período estimado de 10 días dependiendo de la entidad bancaria.

Com os cartões de crédito também pode suceder o mesmo, ainda que não tenha a mesma repercussão que com os cartões de débito já que com um cartão de crédito unicamente lhe diminuirá o crédito disponível durante uns dias.

Como pode assegurar-se de que este dinheiro bloqueado será liberado?, contacte à sua entidade bancária para que lhe informem se esta operação é um cargo ou uma operação pendente de cofirmar.

Responsabilidade das Companhias ferroviárias na relação com o transporte de animais: O transporte de animais domésticos, tais como cachorros e gatos, no caso de não haver realizado anteriormente o pedido a Trenes.com este não se responsabilizará da possível emissão do bilhete para o animal doméstico. Os bilhetes para animais domésticos devem comprar-se sempre, via telefónica, e conjuntamente com os bilhetes dos passageiros. A ter em conta condições restrictivas das companhias ferroviárias de baixo custe que não permitem transportar animais de nenhum tipo por norma geral. A autorização por parte das companhias ferroviárias pode ser denegada por vários motivos assim recomendamos sempre consultar antes de efectuar sua reserva.

Condições Gerais Adicionais

1. A informação contida no WEBSITE é oferecida para conveniência do USUÁRIO, porém, pode conter imprecisões, erratas ou qualquer género de erro. ONLINE TRAVEL SOLUTIONS não garante a exactidão ou fiabilidade da informação ou do conteúdo do WEBSITE.

2. As telas do WEBSITE están optimizadas para su utilización con navegadores Chrome, Mozilla Firefox y Safari. ONLINE TRAVEL SOLUTIONS no se responsabiliza de los resultados obtenidos utilizando un navegador o sistema operativo distinto.

3. ONLINE TRAVEL SOLUTIONS explora o WEBSITE e, em particular, oferece e, em seu caso, subministra os conteúdos, produtos e serviços ao USUÁRIO visitante do WEBSITE em nome e por conta de operadores turísticos de reconhecidos prestígio como são: Renfe e SNCF Neste sentido, ONLINE TRAVEL SOLUTIONS limitou-se a incluir o serviço no WEBSITE. Salvo que explicitamente se estabeleça assim, em nenhum caso poderá entender-se que ONLINE TRAVEL SOLUTIONS oferece directamente bilhetes de comboio.

4. Ao se cadastrar nas SOLUÇÕES DE VIAGEM ONLINE, o USUÁRIO aceita que os dados pessoais fornecidos são o objetivo do tratamento eletrônico que é de propriedade das SOLUÇÕES DE VIAGENS ONLINE. A ONLINE TRAVEL SOLUTIONS e o USUÁRIO comprometem-se a operar em total conformidade com a Política de Não-Consentimento de Publicidade regulada na Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE). Em particular, eles se comprometem a:

A ONLINE TRAVEL SOLUTIONS deseja informar ao USUÁRIO que seus dados serão tratados confidencialmente e hospedados em servidores que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação européia em relação a proteção de dados.

Não ceder tais dados a nenhuma sociedade alheia a ONLINE TRAVEL SOLUTIONS.

Não enviar cadeias de mensagens electrónicas não solicitadas.

Permitir ao USUÁRIO em tais envios, dar-se de baixa ou modificar seus dados.

O USUÁRIO permite a ONLINE TRAVEL SOLUTIONS utilizar tais dados para a prestação e administração dos serviços e comunicações entre ONLINE TRAVEL SOLUTIONS e o USUÁRIO por diferentes vias: e-mail, telefónico ou sistemas telemóveis em suas diferentes opções.

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As presentes condições estarão submetidas à lesgislação espanhola. Serão competentes para conhecer de qualquer litígio unicamente no Tribunal de Sabadell.